[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n
TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n<\/div>\n 1. Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>\n<\/div>\n 1.1. A empresa \u00a0TRA<\/span>\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA<\/span> , com sede na Avenida do Livramento, N\u00ba 50, Velas, 9800-522 VELAS <\/span>, pessoa coletiva n\u00b0 509 568\u00a0254 , \u00e9 respons\u00e1vel pelo website tracoacoriano.com<\/span><\/a><\/span> (doravante \u201cwebsite\u201d).<\/p>\n<\/div>\n 1.2. O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modifica\u00e7\u00f5es, pelo facto de utilizar o servi\u00e7o disponibilizado pela\u00a0 TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA neste site.<\/p>\n<\/div>\n 1.3 Nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “n\u00f3s” ou “nosso”, referimo-nos a\u00a0 TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA ou tracoacoriano.com<\/span><\/a><\/span>. Sempre que utilizarmos “voc\u00ea” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o tracoacoriano.com<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n<\/div>\n 1.4. Ao aceder e utilizar este website est\u00e1 sujeito aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es seguintes, assim como \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Ao navegar no website, o utilizador concorda em agir em conformidade com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e Pol\u00edtica de Privacidade. Caso n\u00e3o concorde com o seu conte\u00fado, o utilizador n\u00e3o est\u00e1 permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n<\/div>\n 1.5. O cliente dever\u00e1 ler atentamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es cada vez que aceder ao site.<\/p>\n<\/div>\n 1.6. Se violar qualquer um dos termos aqui inclu\u00eddos, o seu direito de aceder e utilizar este website ser\u00e1 terminado imediatamente.<\/p>\n<\/div>\n 1.7. O conte\u00fado deste site est\u00e1 protegido por direitos de autor e s\u00e3o da propriedade da\u00a0 TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA N\u00e3o \u00e9 permitido us\u00e1-lo, de forma alguma, sem o nosso consentimento.<\/p>\n<\/div>\n 2. Or\u00e7amento<\/b><\/p>\n<\/div>\n 2.1. Qualquer or\u00e7amento enviado \u00e9 v\u00e1lido por 30 dias, a contar da data de envio, podendo ser sujeito a revis\u00e3o ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n<\/div>\n 2.2. Na eventualidade de se verificar algum erro no or\u00e7amento enviado, a \u00a0TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA reserva-se no direito, durante a sua validade (30 dias), de o retificar.<\/p>\n<\/div>\n 2.3. Qualquer altera\u00e7\u00e3o a pedido do cliente, servi\u00e7o ou despesa que n\u00e3o estava expressa no or\u00e7amento inicial, tem um custo adicional.<\/p>\n<\/div>\n \n<\/div>\n 3. Direitos de Autor, Propriedade e Copyright<\/b><\/p>\n 3.1. Todos os conte\u00fados deste site, que inclui textos, design, ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, v\u00eddeo, \u00e1udio, fotografias e outros elementos, est\u00e3o protegidos pela lei, ao abrigo do C\u00f3digo de Direitos de Autor e Direitos Conexos. N\u00e3o \u00e9 permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conte\u00fados de forma alguma, para nenhum prop\u00f3sito p\u00fablico ou comercial, sem o nosso pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito.<\/p>\n<\/div>\n 3.2. Os conte\u00fados deste site est\u00e3o protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, pela Lei da Criminalidade Inform\u00e1tica e s\u00e3o propriedade da\u00a0 TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA<\/p>\n<\/div>\n 3.3. Os Direitos de Autor sobre o Trabalho apenas ser\u00e3o propriedade do cliente, quando finalizados, aprovados e pagos na totalidade.<\/p>\n<\/div>\n 3.4. Reservamo-nos no direito de n\u00e3o fornecer ao cliente os ficheiros edit\u00e1veis, tipos de letra ou outras ferramentas e software necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n<\/div>\n 3.5. A \u00a0TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o autorizada de textos, design, ilustra\u00e7\u00f5es, logotipos, v\u00eddeo, \u00e1udio, fotografias e outros elementos, que n\u00e3o tenham sido alvo de transmiss\u00e3o de propriedade ao cliente.<\/p>\n<\/div>\n 3.6. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que os materiais por si fornecidos para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos n\u00e3o infringem quaisquer Direitos de Autor ou de Propriedade Industrial de terceiros e por quaisquer danos causados \u00e0 \u00a0TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA, pela indevida utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n<\/div>\n \n<\/div>\n 4. Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Online<\/b><\/p>\n<\/div>\n A Uni\u00e3o Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclama\u00e7\u00f5es sobre qualquer lit\u00edgio em que estejam envolvidos. Neste \u00e2mbito, a \u00a0TRA\u00c7O A\u00c7ORIANO, UNIPESSOAL LDA disponibiliza toda a informa\u00e7\u00e3o para que possa exercer o seu direito de reclama\u00e7\u00e3o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (\u00abentidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u00bb) que o ajudar\u00e1 a resolver o lit\u00edgio em quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Assim, se ficou insatisfeito com a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o no nosso site, ou com a solu\u00e7\u00e3o por n\u00f3s apresentada para resolver a situa\u00e7\u00e3o, pode aceder a este site oficial https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expor a sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n 4.1. O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios?<\/u><\/p>\n<\/div>\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.<\/p>\n<\/div>\n Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: ‘media\u00e7\u00e3o’, ‘concilia\u00e7\u00e3o’, ‘arbitragem’ ou ‘comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo’.<\/p>\n<\/div>\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\n<\/div>\n Sugest\u00f5es de Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgio:<\/p>\n<\/div>\n CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/p>\n<\/div>\n http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\/<\/p>\n<\/div>\n \n<\/div>\n Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/p>\n<\/div>\n http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/<\/p>\n<\/div>\n \n<\/div>\n Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral<\/p>\n<\/div>\n